A luta da população transexual brasileira pelo direito de viver

Por Djonatan Maehler e Eduarda Spanevello Atualizado em 10 de dezembro de 2020



"Transexual", segundo o dicionário da língua portuguesa, é o termo de definição para alguém que se sente pertencente ao gênero oposto do seu nascimento e busca assemelhar-se a ele. A expressão “transexual” foi utilizada pela primeira vez em 1953 pelo endocrinologista americano Harry Benjamin, com o objetivo de identificar indivíduos que se encontravam inconformados com o seu sexo biológico. ​ O Brasil é o país que lidera o ranking de assassinatos de transexuais, segundo informações do dossiê ‘’Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras‘’. De acordo com o documento publicado pela ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 124 pessoas trans foram assassinadas no Brasil em 2019. Desse total, 80% das mortes ocorreram em decorrência da violência extrema e apenas 8% dos casos tiveram seus suspeitos identificados.


Fotos: Cottonbro by Pexels



Não sentir segurança ao sair de casa é uma das sensações experienciadas todos os dias por Anna de Moura, de 25 anos, que é uma mulher transgênero. Estudante de análise de sistemas e residente de Novo Hamburgo, Anna sempre teve claro conhecimento do corpo e mente que habitava. Sua consciência sobre si mesma ficou mais ampla através da relação com a moda unissex, que evoluiu para as roupas femininas e a transformou em quem é hoje. Apesar de sentir orgulho da sua personalidade, Anna batalha diariamente com a ansiedade e o medo de se tornar parte da estatística de violência contra pessoas trans no Brasil. Ela destaca: "se acontecer algo contigo, tu tem duas escolhas: ou tu expõe em rede social, ou fica a mercê da criminalidade contra a população LGBTQIA+".

Apesar de cansativo, Anna comenta que o processo para a retificação do seu nome social foi rápido, onde a jovem fez um investimento financeiro para que pudesse ser chamada legalmente pelo nome que sempre foi seu. Ela comemora a vitória, pois não precisou passar por uma decisão judicial ou cirurgia, coisa que antes do ano de 2018 era necessária.

Por decisão tomada pelo Superior Tribunal Federal a partir do artigo 58 da Lei 6.015/1973, pessoas transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, por exemplo. Além disso, em junho do mesmo ano o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 73/201814, que regulamenta a retificação do registro civil, onde todos os Cartórios de Registro de Pessoas do Brasil ficam obrigados a realizar a alteração de nome e marcador de gênero.


Diferente de Anna, Nathan Muller não tinha certeza de quem era. Aos 26 anos, o tatuador transgênero conta que ficou aprisionado em um corpo que não o pertencia e que, ao se olhar no espelho, não se reconhecia em seu reflexo. ‘’Parece que eu vivia uma vida que não era minha’’, comenta. Mas, após iniciar o tratamento com testosterona injetável, Nathan já não se sente tão disfórico com a própria aparência.


Na fila do SUS - Sistema Único de Saúde há mais de 3 anos, Nathan aguarda o início de sua terapia hormonal no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que oferece ala especial para pacientes transgêneros. Apesar da longa espera, o jovem realiza consultas de rotina com um clínico geral para garantir a continuidade da aplicação da testosterona.


Fotos: Anna Shvets by Pexels



No ano de 2006, o SUS introduziu o direito ao uso de nome social, utilizado pela população trans para se identificar socialmente em todos os âmbitos, ou seja, a possibilidade de ter o seu nome de acordo com a sua orientação sexual. A permissão ocorreu através das Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Porém, somente em 2008 o SUS começou a oferecer a cirurgia de redesignação sexual, conhecida como transgenitalização, para mulheres trans que desejam realizar o procedimento em sua área genital. Mais tarde, em 2019, o SUS foi autorizado pelo Ministério da Saúde a fazer a cirurgia de redesignação sexual em homens trans mediante a decisão judicial.


Semelhante a Nathan, Guilherme diz ter sofrido com o conflito entre mente e corpo desde criança. Em sua cabeça era um menino, mas o corpo não correspondia a suas expectativas. Com muitas travas internas, ele relata que é difícil ter que se privar de certas coisas que em sua mente ele poderia fazer, mas seu corpo não o permite.

No mercado de trabalho, Guilherme conta que percebe pouca representatividade para a população transgênero. De acordo com dados da ANTRA, 90% da população transexual brasileira tem como fonte de renda a prostituição. Apesar das adversidades que enfrenta no cotidiano, Guilherme acredita que existe uma maior aceitação para homens transgênero do que para as mulheres.

Como parte da população de mulheres transgêneras brasileiras, Anna conta que é difícil trabalhar diretamente com o público, pois já ouviu muitas coisas ruins em experiências anteriores. Ela acrescenta que fala da sua transexualidade nos processos seletivos, mas não discrimina outras pessoas trans que não falam sobre isso.


Além do desejo de mais acesso no mercado de trabalho, o sonho de Guilherme sobre a retificação de seus documentos é um objetivo distante. O jovem perdeu seus antigos documentos e teria que fazer uma segunda via para assim dar entrada no pedido de retificação do seu nome social. Apesar disso, Guilherme comemora o fato de seu nome social estar incluso na lista de chamada em sua universidade, assim como nos certificados dos eventos universitários que participa.

Devido ao fato de fazer o uso do nome social, Guilherme poderá receber o diploma de sua graduação com seu nome de cartório. Para ele isso não é problema, tendo em vista que pode fazer a alteração quando realizar a retificação de seus documentos.


Foto: Sharon McCutcheon / Unsplash



Identidade no divã

Tendo em vista todas as dificuldades encaradas pela população transexual, o psicólogo clínico Cauê Rodrigues aborda cada paciente de uma forma única e dinâmica. Focado em interseccionalidades e especialista no processo de transição de gênero, Cauê se apresenta a cada um de seus acolhidos como um homem cisgênero, branco, homossexual, defensor de suas crenças e praticante da troca de experiências com os pacientes.

As questões que chegam no consultório do especialista são voltadas para a reflexão do gênero, além do pensamento da vida como um todo. Cauê trabalha com os pacientes a forma com que cada um se vê, tendo em vista que vários possuem problemas de se sentirem bem consigo. O psicólogo comenta que, além dos problemas com a autoestima, há uma dependência da pessoa transgênero com a família, podendo ser financeira, emocional ou até mesmo familiar. "Esta dependência pode gerar fatores como sofrimento, desencadear depressão e ansiedade, por ser um período de ‘luto’ em cima do antigo paciente e de tudo o que ele representou para si, sua família e seu ciclo social", conclui.


Caracterizado como um período conturbado para o paciente, Cauê também explica a transição de gênero para as pessoas que fazem parte do ciclo social do acolhido. Ele acredita que a peça principal no tratamento é a relação entre terapeuta e paciente, que deve ser construída de forma gradativa e coletiva. Assim, o médico auxilia a família, amigos e pacientes como se fossem apenas um.

Até meados do século passado, a homossexualidade era tratada em todo o mundo como um atentado aos valores religiosos, como uma questão médica ou até mesmo de maneira criminalizada. A resposta da sociedade para comportamentos homoafetivos era o tratamento psiquiátrico, a prisão em confinamento e a perseguição policial nas ruas.

A opressão e o preconceito foram responsáveis por gerar um movimento de resistência da comunidade LGBTQIA+, que passou a construir sua identidade e lutar por seus direitos como seres humanos. Nesse contexto, em 28 de junho de 1969, a comunidade LBTQIA+ iniciou uma série de protestos conhecidos como "A Revolta de Stonewall" de Nova Iorque, onde lutaram contra a violência policial que sofriam. Mais tarde, essa data se tornou internacionalmente conhecida como o Dia do Orgulho Gay, completando 31 anos em 2020. Ela é celebrada no Brasil e em diversos países do mundo com a conhecida Parada LGBTQIA+, que reúne milhares de pessoas que defendem a luta da comunidade.

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